No Brasil, não existe um mecanismo oficial específico para “registrar uma ideia”. As ideias em si, por serem abstratas e não terem forma concreta, não podem ser protegidas diretamente pela legislação de propriedade intelectual.
Entretanto, existem diferentes formas de proteger o resultado do desenvolvimento de uma ideia:
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Direitos Autorais: Se a ideia for transformada em uma obra original, como um livro, um roteiro, ou um software, ela pode ser registrada na Biblioteca Nacional ou no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (FBN). O custo para registrar uma obra na FBN, por exemplo, varia, mas geralmente fica em torno de R$ 20 a R$ 60, dependendo da categoria da obra.
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Patentes: Se a ideia se materializar em uma invenção ou modelo de utilidade, é possível solicitar uma patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O custo para registrar uma patente pode variar bastante, dependendo da complexidade do processo. As taxas iniciais incluem a taxa de depósito, que para pessoas físicas ou microempresas é de cerca de R$ 210 (em 2024) e para empresas de maior porte pode chegar a R$ 1.050. Além disso, há custos adicionais para manutenção anual e possíveis custos com advogados especializados em patentes.
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Registro de Marca: Se a ideia estiver associada a uma marca ou nome comercial, o registro de marca no INPI pode ser uma opção. O custo inicial do registro de uma marca também varia, mas para pequenas empresas ou pessoas físicas, a taxa gira em torno de R$ 142 a R$ 355. Para empresas de maior porte, pode chegar a R$ 1.415.
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Contrato de Confidencialidade (NDA): Outra forma de proteger uma ideia ao compartilhá-la com terceiros é através de um contrato de confidencialidade. Isso não tem um custo específico regulado, mas envolve custos com advogados para redigir o contrato.
